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A Lajes Patagonia foi representada no dia 03/05/2018, aconteceu no auditório da ACIME (Associação Comercial de Medianeira) o workshop da proteção - e-Social, promovido pela Nutriex Profissional e Dalmoro Equipamentos de proteção. O evento contou com a presença de 123 profissionais da área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), entre eles Técnicos em Segurança do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, estudantes de curso técnico em Saúde e Segurança do Trabalho, estudantes de Engenharia em Segurança do Trabalho, profissionais de RH, profissionais de Contabilidade e interessados no assunto.

Da Lajes Patagonia participou a engenheira em segurança, Rafaella Possidônio, técnica saúde e segurança, Sandra Macarini e a estagiária em engenharia de produção, Kellyn Zotti.

O evento abordou os seguintes assuntos:

e-Social na esfera trabalhista e previdenciária;

Mitos e verdades;

Multa, penalidades e formas de fiscalização;

Riscos do preenchimento incorreto do PPP no e-Social;

PPRA e LTCAT do e-Social

O palestrante que conduziu o assunto foi o Engº. Fábio Mota, com mais de 20 anos de atuação na área de Segurança do Trabalho, com diversos cursos no Brasil e no exterior. Ele atua como Consultor em Engenharia de Segurança, Higiene Ocupacional e Ergonomia; Perito Judicial SE/AL; Professor do Curso de Graduação em Tecnologia de Segurança do Trabalho e dos cursos de Especialização em MBA de Gestão Empresarial e Engenharia de Segurança e Ergonomia.

Durante o evento, os profissionais puderam tirar muitas dúvidas sobre o e-Social relacionado à área de SST.

O que é o e-Social?

O e-Social é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

Em outras palavras, o e-Social é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.

A e-Social entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo e-Social substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Quais são os benefícios do e-Social?

De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

O impacto do e-Social será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.

Cronograma Atualizado

Depois de vários adiamentos, o e-Social entrou em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

A partir de janeiro de 2018, ele se tornou obrigatório para essas empresas descritas acima

Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Por que é importante estar atualizado?

Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, você tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental você ficar atualizado e planejar a sua empresa. Veja aqui algumas adequações que vão precisar ser realizadas:

Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras

Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações

Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado

Registro de Contribuição Patronal para sindicato

Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante.

Principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial

Admissão e desligamento do Trabalhador

Afastamento Temporário

Alteração da Jornada de Trabalho

Alteração de Salário do Trabalhador

Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Aviso Prévio

Atestado de Saúde Ocupacional

Cadastro de Benefícios Previdenciários

Condições Ambientais do Trabalho

Comunicação de Acidente de Trabalho

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Folha de Pagamento

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

Reintegração

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Como é possível observar, o e-Social será um verdadeiro raio-x dos funcionários das empresas e será uma pauta recorrente da equipe de contabilidade e de recursos humanos. Para saber mais sobre todos os registros com as obrigações acessórias inclusas, acesse o Portal eSocial e mantenha-se atualizado.